Processo 171200/08
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 08/04/2008 17:51
Autuado em 08/04/2008 17:51
Oficio de encaminhamento 029/08
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Acórdão 1116/2009 da Segunda Câmara, de 26/06/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/06/2009 Acórdão   1116/ 2009 Aprovação com Ressalva HEINZ GEORG HERWIG
10/06/2009 Acórdão   1116/ 2009 Aprovação com Ressalva HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO
Interessado REINALDO KRACHINSKI

Juntadas
DataDescrição
01/09/2008 09:46 do Protocolo nº 467761/08 às fls. 57 a 60 + anexo 01 (resp. contrad.)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/06/2009 205 Acórdão nº 1116/2009
15/08/2008 162 Despacho Processual Diverso nº 1302/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/08/2009 11:55 DP Processo em remessa externa
30/07/2009 11:50 DP  
08/07/2009 14:55 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 763/2009 -
08/07/2009 14:55 DEX Despacho Processual Diverso nº 1912/2009 -
26/06/2009 10:35 DEX  
17/06/2009 14:09 S2C  
17/10/2008 09:44 GCHGH  
09/10/2008 15:42 SMPjTC Parecer nº 18084/2008 - aprovação com ressalva EMENTA. Prestação de Contas de Transferência Municipal. Exame sob o viés de relatório. Exercício de 2007. Pela aprovação (ressalva), conforme DAT, com adoção de recomendações e determinação (ausência de certidões do Tribunal de Contas).
08/08/2008 16:53 DAT Instrução nº 7141/2008 - Regularidade das contas com ressalva.
09/04/2008 17:31 DAT Instrução nº 5060/2008 - Citação do Município para apresentação de justificativa e/ou complementação da documentação.
08/04/2008 17:51 DP  

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